14/01/2013

Trabalhadores associados ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (SENALBA/TO) poderão ser representados na justiça por meio de assessoria jurídica que será apresentada pelo sindicato para solicitar a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no período de 1999 a 2013.

Segundo reportagem do Jornal do Tocantins de 12 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a correção dos valores do benefício com base no índice da Taxa Referencial (TR) inconstitucional por apresentar, desde 1999, diminuição gradativa na correção chegando a 0% em setembro de 2012. O STF considerou o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC) mais adequado para o cálculo.
A utilização da TR foi questionada pelo STF por meio da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.357, em março do ano passado.


"O SENALBA está negociando com seu corpo jurídico para apresentar aos associados, a partir de fevereiro, a proposta com os valores, a documentação necessária e demais informações para que o trabalhador possa tomar sua decisão e então entrar com a ação", disse o vice-presidente do SENALBA/TO, Antônio Bento.